Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol
Legislação STJD
A parte de legislação do STJD define e interpreta as normas do esporte no Brasil, focando na justiça e integridade das competições. Baseada no CBJD, essa área regula e aplica punições a infrações esportivas, promovendo julgamentos imparciais e com critérios legais.
