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Superior Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol

Jurisprudência

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) assegura uniformidade nas decisões relacionadas a infrações, regulamentos e disputas esportivas. Baseada em casos anteriores, ela promove ética, fair play e segurança jurídica, orientando atletas, clubes e dirigentes no cumprimento das regras do desporto nacional.

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